Câmara vai discutir maioridade penal com a OAB
Depois de tantas ONGS criadas, tantos protestos, tantos absurdos e problemas, a fase de negociações aparenta estar estagnada. A notícia de que agora o roblema será disutido entre a Câmara e a Ordem dos Advogados do Brasil nos dá um ar de esperança em meio a tanto atraso e olhos vendados.
O problema há muito tempo vem sendo debatido no país; por cientistas políticos, jornalistas, professores, estudiosos e - sim, não se espantem - por políticos. A falta de ação rotineira deve-se ao fato de que o ser humano sente-se muito bem em seu patamar de ser superior. Sendo cada ser humano único e especial, ele não deve ser o primeiro a começar algo, mesmo que a cada segundo que se passe, o problema vá se agravando - afinal de contas, o ladrão não está no meu quintal, não é mesmo?
Os homicídios/atos de tortura cometidos por menores - e por maiores - são vagamente molestados pela imprensa ( e isso não teria problema algum, se a moléstia durasse mais do que meros 15 dias costumeiros ).
O assassinato do índio, cometido em Brasília há anos, por adolescentes vorazes por aventura, por exemplo. Todos nós nos lembramos da história, todos nós nos lembramos da barbaridade, todos nós nos lembramos que havia menores envolvidos; mas o que foi feito deles? Aonde estão hoje? Acredite, não estão aonde deveriam.
O assassinato da adolescente Liana Friedenbach, que ocorreu enquanto a garota acampava com o namorado. Este, morto logo depois de ser abordado pelos atacantes (um deles sendo menor), foi poupado do tormento destinado a Liana, que foi várias vezes estuprada e agredida,para, no final, ser morta a facadas.
Mais um menor que participa de uma morte violenta.
Aproveitando as manchetes recentes, valho-me da morte do menino João Hélio, que foi morto depois de ser arrastado por 7 km em ruas cariocas, graças a um cinto de segurança que não pôde ser solto por sua mãe. Ao ser arrastado, o menino perdeu os joelhos, os dedos e a cabeça,enquanto seus assassinos manobravam o carro com o objetivo de soltar o corpo.Por seu assassinato foram presas cinco pessoas, sendo uma delas um menor.
A participação de menores em atos de violência não pode mais ser considerada com um fato isolado. Menores de idade podem sim, estar no lugar errado,na hora errada; mas participar ativamente dos crimes, sendo eles tantos e tão hediondos?
A convivência normal,do dia-a-dia, com adolescentes de 16 e 17 deixa certa a sua capacidade de plena consciência de seus atos - eles sabem tão bem o que estão fazendo quanto outros de 18 anos para cima.
Não pode-se confundir consciência do ato e consciência da consequência acarretada pelos seus atos. Muitas vezes a última só é despertada em adultos muito mais velhos do que 18, 20, 25 anos. A consciência de consequência faz parte da consciência moral e ética de cada um. Infelizmente, muitas vezes essa consciência demora a ser despertada. Aliás, a única certeza que se pode ter é que, se um adolescente de 16 anos não apresenta essa consciência instaurada em sua personalidade, pouco vai mudar até que este atinja seus 18 anos.
As barbáries cometidas são enormes, e foram todas cometidas TAMBÉM por influência de delinquentes mais velhos - mas seria um erro afirmar que a influência ultrapassa 5% do resultado final. Afinal de contas, não trata-se de uma tragada de um cigarro de maconha, mas sim de um homicídio a sangue-frio. A imunidade ao sofrimento alheio não é algo de momento - é uma parte da personalidade do assassino, parte essa que não será modificada em um ou dois anos.
Afogados em toda a informação apresentada pelo mundo de hoje, um adolescente de 14 anos tem toda a capacidade de discernir a diferença entre ser coagido a usar drogas ilícitas e a de estuprar e esfaquear uma pessoa da sua mesma idade.
No final das contas, trata-se de mais um caso de um impunidade. Não impunidade dos assassinos, mas do governo para com a sua população. O velho ditado que diz "É melhor prevenir do que remediar" não vem sendo ouvido; e por isso, nos vemos na situação de remediar. O remédio não seria somente a redução da maioridade penal, mas muitas outras leis e emendas cuja importância - Ops! - o governo - Ops! - tem esquecido.
Que isso seja remediado.
Mas que a prevenção venha já, junto com o remédio. Esperar mais e aplicar mais medicação só vai deixar a sociedade com núcleos de banditismo e crueldade mais fortalecidos.

Cheers.
(Artigo no site do terra:
<a>xhref="http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1450818-EI306,00.html">Texto</a> )
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1450818-EI306,00.html
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